NORMAS APLICÁVEIS

RESOLUÇÃO CFM N° 2.288/2021

Dispõe sobre a realização das eleições por meio eletrônico na rede mundial de computadores, nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, em todos os estados da federação e no Distrito Federal, para conselheiros federais e regionais, efetivos suplentes.

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RESOLUÇÃO CFM N° 2.315/2022

Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2023-2028.

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PORTARIA CFM N°. SEI-84/2023

Dispõe sobre as instruções de utilização da plataforma de votação web e as especificações técnicas para consecução da Resolução CFM 2.315/2022.

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DECRETO 44.045, DE 19 DE JULHO DE 1958

Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.

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DECRETO Nº 10.911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Disposto no art. 27, § 2º do Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de realização das eleições para os Conselhos de Medicina através da internet.

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LEI nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997

Estabelece normas para as eleições.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

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FALTAM 15 dias 21 horas 37 min PARA O INÍCIO DAS ELEIÇÕES

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