NORMAS APLICÁVEIS

RESOLUÇÃO CFM N° 2.288/2021

Dispõe sobre a realização das eleições por meio eletrônico na rede mundial de computadores, nos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, em todos os estados da federação e no Distrito Federal, para conselheiros federais e regionais, efetivos suplentes.

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RESOLUÇÃO CFM N° 2.315/2022

Dispõe sobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina - Gestão 2023-2028.

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PORTARIA CFM N°. SEI-84/2023

Dispõe sobre as instruções de utilização da plataforma de votação web e as especificações técnicas para consecução da Resolução CFM 2.315/2022.

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PORTARIA CFM N°. SEI-110/2023

Adicionar detalhes técnicos e operacionais acerca do ambiente de votação.

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PORTARIA CFM N°. SEI-129/2023

Complementar as informações acerca do papel do Mesário e dos ritos de Janela de Transparência e Abertura do período de votação.

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PORTARIA CFM N°. SEI-153/2023

Complementar os procedimentos de atendimento presencial durante as Eleições CRMs 2023.

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DECRETO 44.045, DE 19 DE JULHO DE 1958

Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957.

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DECRETO Nº 10.911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021

Disposto no art. 27, § 2º do Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a possibilidade de realização das eleições para os Conselhos de Medicina através da internet.

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LEI nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997

Estabelece normas para as eleições.

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LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 18 DE MAIO DE 1990

Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

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Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

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ELEIÇÕES ENCERRADAS VER RESULTADO

Rua Carutapera, Quadra 37B, N° 02, Jardim Renascença
São Luis/MA, CEP: 65075-690

ATENDIMENTO AO ELEITOR

Telefone: (98) 3227 7065, (98) 3227 7156, (98) 3227 7206
E-mail: secretaria@crmma.org.br

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