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Eleições CRMs 2023

REGISTRO DE CHAPA

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO CFM N° 2.315/2022

As eleições para conselheiros titulares e suplentes dos Conselhos Regionais de Medicina, em 2023, deverão obedecer às instruções aprovadas pelo Conselho Federal de Medicina, observadas as disposições contidas na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021.

É obrigatório o prévio registro das chapas eleitorais com os candidatos a membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais. O período para registro de chapas de candidatos aos Conselhos Regionais tem início às 8 (oito) horas do dia 5 de junho de 2023 e término às 18 (dezoito) horas do dia 20 de junho de 2023, obedecendo-se os respectivos horários de funcionamento do CRM local.

Requisitos e demais exigências para registro das chapas estão dispostas na Resolução CFM 2315/2022.

ATENÇÃO: Os documentos referentes à inscrição de Chapa Eleitoral serão recebidos de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00, devendo ser entregues, preferencialmente, de forma digital ao e-mail protocolo@crmpr.org.br ou fisicamente no Setor de Protocolo do CRM-PR (Rua Victório Viezzer, 84, Vista Alegre, Curitiba, piso térreo).

Os documentos a serem preenchidos (modelos abertos disponíveis), caso sejam entregues digitalmente devem ser assinados DIGITALMENTE COM CERTIFICADO ICP-BRASIL pelos candidatos. Em caso de entrega física, os documentos poderão ser entregues com assinatura física.

Assinaturas eletrônicas não serão aceitas nos documentos digitais. Documentos impressos com assinatura digital não serão aceitos.

Conforme prevê o Art 16 §6º da Resolução CFM nº 2.315/2022, o registro de Chapa deve ser realizado por meio do “Requerimento de Registro de Chapa Eleitoral”, cujo modelo está disponível para download (DOWNLOAD DO MODELO).

ATUALIZAÇÃO (01/06/2023):
ATENÇÃO CANDIDATOS: foi incluída a exigência de apresentação de NOVO DOCUMENTO para atender o inciso IX do Art 10 e inciso V do Art 11 da Resolução CFM nº 2.315/2022 . O médico que porventura seja diretor técnico e/ou sócio de pessoa jurídica, também deve apresentar o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DE INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA que poderá ser obtido no Portal de Serviços do CRM-PR. A certidão de "declaração negativa de débitos" da pessoa jurídica permanece necessária para atender os incisos citados.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

esteja regularmente inscrito, primária ou secundariamente, no Conselho da unidade federativa em que exerça a profissão (caput);

FORMA DE OBTENÇÃO:

- Comissão Regional Eleitoral verificará as informações no sistema do CRM-PR.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

esteja quite com o CRM até o momento da inscrição da chapa eleitoral pela qual concorrer (inciso I);

FORMA DE OBTENÇÃO:

- Solicitar "certidão negativa de débitos" de PESSOA FÍSICA, localizada no menu "declarações e certidões" no PORTAL DE SERVIÇOS (https://servicos.crmpr.org.br/portal/) do site do CRM-PR.

- Problemas na emissão do documento e/ou dúvidas devem ser informados ao Departamento Financeiro, por meio dos telefones (41) 3240-4019 / 4018 / 4024 ou pelo e-mail: financeiro@crmpr.org.br

Certidão gratuita no âmbito do CRM-PR.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

firme termo de aquiescência da sua candidatura (inciso II);

FORMA DE OBTENÇÃO:

Apresentar documento. (DOWNLOAD DO MODELO).

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento (inciso III);

FORMA DE OBTENÇÃO:

- Solicitar “certidão negativa de conduta” localizada no menu "declarações e certidões" no PORTAL DE SERVIÇOS (https://servicos.crmpr.org.br/portal/) do site do CRM-PR.

- Apresentar declaração de inscrição em outro CRM. (DOWNLOAD DO MODELO).

- Caso o médico seja inscrito em outro CRM(s), deverá entrar em contato com o(s) Conselho(s) para se informar como obter a certidão.

- Problemas na emissão do documento e/ou dúvidas devem ser informados ao Departamento de Processos e Sindicâncias, por meio dos telefones (41) 3240-4056 / 4050 / 4055 / 4057 / 4059 / 4054 / 4044/ 4092 / 4093.

Certidão gratuita no âmbito do CRM-PR.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais de outro Conselho (outra profissão) ou Ordem Profissional na qual estiver ou esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (inciso IV);

FORMA DE OBTENÇÃO:

- Apresentar declaração de inscrição em outro Conselho ou Ordem Profissional (DOWNLOAD DO MODELO).

- Caso o médico seja inscrito em outros Conselhos Regionais de outra profissão ou Ordem profissional, deve entrar em contato com a entidade para obter informações de como obter a certidão.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente certidão, do domicílio do candidato, de nada consta criminal da Justiça estadual e federal em relação aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do Art 11 desta Resolução, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (inciso V);

FORMA DE OBTENÇÃO:

Justiça Estadual:

- Solicitar certidão ao Tribunal de Justiça do Paraná (1º grau) no 1º Ofício Distribuidor, Contador e Partidor de Curitiba e 2º Ofício do Distribuidor de Curitiba.

1º Ofício Distribuidor: acesso pelo link http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/

Clicar em “pedidos de certidão”. Preencher os dados pessoais e no campo “tipo de certidão” selecionar a opção “02 Certidão Criminal inclusive Juizado Especial "Criminal”. No campo “finalidade”, selecionar a opção “geral (demais finalidades)”. Clicar em “salvar pedido”.
Valor: R$ 38,16
Obs.: Sugere-se, no mesmo ato, já solicitar a certidão cível, a fim de facilitar o processo (informações de obtenção no tópico específico).

2º Ofício Distribuidor: acesso pelo link http://www.2distribuidorcuritiba.com.br/

Clicar em “pedidos de certidões”. Preencher os dados pessoais e no campo “tipo de certidão” selecionar a opção “Certidão Criminal (inclui Auditoria Militar Estadual”. No campo “finalidade”, selecionar a opção “geral (demais finalidades)”. Clicar em “salvar pedido”.
Valor: R$ 38,16
Obs.: Sugere-se, no mesmo ato, já solicitar a certidão cível, a fim de facilitar o processo (informações de obtenção no tópico específico).

Obs.: candidatos residentes fora de Curitiba e dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba devem obter a certidão no Distribuidor da sua cidade. Maiores informações no link https://www.tjpr.jus.br/certidoes/primeiro-grau

- Solicitar certidão ao Tribunal de Justiça do Paraná (2º grau), neste link https://www.tjpr.jus.br/protocolo-admin?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_redirect=%2Fprotocolo-admin&_101_assetEntryId=42699776&_101_type=content&_101_groupId=19052&_101_urlTitle=certido-1&redirect=%2Fprotocolo-admin&inheritRedirect=true.

Clicar em “2º Grau de Jurisdição” no menu localizado no canto esquerdo da página. No campo “certidão para” deve ser selecionada a opção “pessoa física”. No campo “certidão do 2º Grau de Jurisdição” deve ser selecionada a opção “1 - dos Processos Judiciais da Pessoa Física”. Nos campos “Certidão solicitada” e “A certidão é para fins pessoais” devem ser selecionadas as opções que se adequem à situação do solicitante. No campo “de matéria” deve ser selecionada a opção “CRIMINAL”. Solicitante deve preencher os seus dados pessoais nos demais campos. No final da página, do lado direito, deve clicar no botão "Enviar formulário".

Certidão é enviada em até 05 dias úteis, via email, gratuitamente. Há o envio de confirmação do pedido ao email informado no formulário. A confirmação do pedido enviada via email não é válida para fins de registro da chapa eleitoral, sendo necessária a entrega da certidão.

Justiça Federal:

- Solicitar certidão neste link https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php. Selecionar opção “Certidão Judicial Criminal”.

Certidão gratuita.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente certidão de nada consta eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (inciso VI);

FORMA DE OBTENÇÃO:

- Solicitar certidões de crimes eleitorais link http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais e de quitação eleitoral link http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.

Certidões gratuitas.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente certidão, do domicílio do candidato, de nada consta cível da Justiça estadual e federal por improbidade administrativa, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (inciso VII);

FORMA DE OBTENÇÃO:

Justiça Estadual:

- Solicitar certidão ao Tribunal de Justiça do Paraná (1º grau) no 1º Ofício Distribuidor, Contador e Partidor de Curitiba e 2º Ofício do Distribuidor de Curitiba.

1º Ofício Distribuidor: acesso pelo link http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/

Clicar em “pedidos de certidão”. Preencher os dados pessoais e no campo “tipo de certidão” selecionar a opção “04 Certidão Cível 1a a 5a Fazenda, Concordata, Família inclusive Exec Fiscal do Estado e Município”. No campo “finalidade”, selecionar a opção “geral (demais finalidades)”. Clicar em “salvar pedido”.
Valor: R$ 38,16
Obs.: Sugere-se, no mesmo ato, já solicitar a certidão criminal, a fim de facilitar o processo (informações de obtenção no tópico específico).

2º Ofício Distribuidor: acesso pelo link http://www.2distribuidorcuritiba.com.br/

Clicar em “pedidos de certidões”. Preencher os dados pessoais e no campo “tipo de certidão” selecionar a opção “Certidão Cível”.
Valor: R$ 38,16
Obs.: Sugere-se, no mesmo ato, já solicitar a certidão criminal, a fim de facilitar o processo (informações de obtenção no tópico específico).

Obs.: candidatos residentes fora de Curitiba e dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba devem obter a certidão no Distribuidor da sua cidade. Maiores informações no link https://www.tjpr.jus.br/certidoes/primeiro-grau

- Solicitar certidão ao Tribunal de Justiça do Paraná (2º grau), neste link https://www.tjpr.jus.br/protocolo-admin?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_redirect=%2Fprotocolo-admin&_101_assetEntryId=42699776&_101_type=content&_101_groupId=19052&_101_urlTitle=certido-1&redirect=%2Fprotocolo-admin&inheritRedirect=true.

Clicar em “2º Grau de Jurisdição” no menu localizado no canto esquerdo da página. No campo “certidão para” deve ser selecionada a opção “pessoa física”. No campo “certidão do 2º Grau de Jurisdição” deve ser selecionada a opção “1 - dos Processos Judiciais da Pessoa Física”. Nos campos “Certidão solicitada” e “A certidão é para fins pessoais” devem ser selecionadas as opções que se adequem à situação do solicitante. No campo “de matéria” deve ser selecionada a opção “CÍVEL”. Solicitante deve preencher os seus dados pessoais nos demais campos. No final da página, do lado direito, deve clicar no botão "Enviar formulário".

Certidão é enviada em até 05 dias úteis, via email, gratuitamente. Há o envio de confirmação do pedido ao email informado no formulário. A confirmação do pedido enviada via email não é válida para fins de registro da chapa eleitoral, sendo necessária a entrega da certidão.

Justiça Federal:

- Solicitar certidão neste link https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php. Selecionar opção “Certidão Judicial Cível”.

Certidão gratuita.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente certidão na qual não conste condenação irrecorrível dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, onde houver. (inciso VIII);

FORMA DE OBTENÇÃO:

TCU:

- Solicitar certidão neste link https://portal.tcu.gov.br/certidoes/. Clicar na opção “Certidão negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral”.
Documento tem validade de 30 dias.

TCE:

- Solicitar certidão neste link http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/emissao-de-certidao-de-contas-julgadas-irregulares/235546.
Documento tem validade de 30 dias.

Certidões gratuitas.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente declaração, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta resolução. (inciso IX);

FORMA DE OBTENÇÃO:

- Solicitar certidão no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) neste link https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form.

No campo "esfera" deve ser clicado na opção "todos(as)". No campo "tipo pessoa" deve ser clicado na opção "física".
Obs.: esta certidão atende o que é solicitado nesse inciso e no inciso VII da Resolução, devendo ser emitida somente uma vez.

Certidão gratuita.

- Apresentar declaração de ausência de causas de inelegibilidade (DOWNLOAD DO MODELO).

Caso, o médico seja Diretor técnico e/ou sócio de Pessoa Jurídica, conforme informado na declaração, deverá: retirar certidão de "declaração negativa de débitos" e "certificado de regularidade de inscrição" de PESSOA JURÍDICA, localizada no menu "declarações e certidões" no PORTAL DE SERVIÇOS https://servicos.crmpr.org.br/portal/ do site do CRM-PR.
Obs.: informação em destaque vermelho adicionada no dia 01/06/2023.

- Problemas na emissão do documento por motivo de débitos, devem ser informados ao Departamento Financeiro, por meio dos telefones (41) 3240-4019 / 4018 / 4068 / 4024 ou pelo e-mail financeiro@crmpr.org.br - Problemas por outros motivos, entrar em contato com o Setor de Pessoa Jurídica nos telefones (41) 3240-4041 / 4028 / 4064 / 4048 / 4096.

DOCUMENTOS/REQUISITOS FORMA DE OBTENÇÃO
esteja regularmente inscrito, primária ou secundariamente, no Conselho da unidade federativa em que exerça a profissão (caput);

- Comissão Regional Eleitoral verificará as informações no sistema do CRM-PR.

esteja quite com o CRM até o momento da inscrição da chapa eleitoral pela qual concorrer (inciso I);

- Solicitar "certidão negativa de débitos" de PESSOA FÍSICA, localizada no menu "declarações e certidões" no PORTAL DE SERVIÇOS (https://servicos.crmpr.org.br/portal/) do site do CRM-PR.

- Problemas na emissão do documento e/ou dúvidas devem ser informados ao Departamento Financeiro, por meio dos telefones (41) 3240-4019 / 4018 / 4024 ou pelo e-mail: financeiro@crmpr.org.br

Certidão gratuita no âmbito do CRM-PR.

firme termo de aquiescência da sua candidatura (inciso II);

Apresentar documento. (DOWNLOAD DO MODELO).

apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento (inciso III);

- Solicitar “certidão negativa de conduta” localizada no menu "declarações e certidões" no PORTAL DE SERVIÇOS (https://servicos.crmpr.org.br/portal/) do site do CRM-PR.

- Apresentar declaração de inscrição em outro CRM. (DOWNLOAD DO MODELO).

- Caso o médico seja inscrito em outro CRM(s), deverá entrar em contato com o(s) Conselho(s) para se informar como obter a certidão.

- Problemas na emissão do documento e/ou dúvidas devem ser informados ao Departamento de Processos e Sindicâncias, por meio dos telefones (41) 3240-4056 / 4050 / 4055 / 4057 / 4059 / 4054 / 4044/ 4092 / 4093.

Certidão gratuita no âmbito do CRM-PR.

apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais de outro Conselho (outra profissão) ou Ordem Profissional na qual estiver ou esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (inciso IV);

- Apresentar declaração de inscrição em outro Conselho ou Ordem Profissional (DOWNLOAD DO MODELO).

- Caso o médico seja inscrito em outros Conselhos Regionais de outra profissão ou Ordem profissional, deve entrar em contato com a entidade para obter informações de como obter a certidão.

apresente certidão, do domicílio do candidato, de nada consta criminal da Justiça estadual e federal em relação aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do Art 11 desta Resolução, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (inciso V);

Justiça Estadual:

- Solicitar certidão ao Tribunal de Justiça do Paraná (1º grau) no 1º Ofício Distribuidor, Contador e Partidor de Curitiba e 2º Ofício do Distribuidor de Curitiba.

1º Ofício Distribuidor: acesso pelo link http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/

Clicar em “pedidos de certidão”. Preencher os dados pessoais e no campo “tipo de certidão” selecionar a opção “02 Certidão Criminal inclusive Juizado Especial "Criminal”. No campo “finalidade”, selecionar a opção “geral (demais finalidades)”. Clicar em “salvar pedido”.
Valor: R$ 38,16
Obs.: Sugere-se, no mesmo ato, já solicitar a certidão cível, a fim de facilitar o processo (informações de obtenção no tópico específico).

2º Ofício Distribuidor: acesso pelo link http://www.2distribuidorcuritiba.com.br/

Clicar em “pedidos de certidões”. Preencher os dados pessoais e no campo “tipo de certidão” selecionar a opção “Certidão Criminal (inclui Auditoria Militar Estadual”. No campo “finalidade”, selecionar a opção “geral (demais finalidades)”. Clicar em “salvar pedido”.
Valor: R$ 38,16
Obs.: Sugere-se, no mesmo ato, já solicitar a certidão cível, a fim de facilitar o processo (informações de obtenção no tópico específico).

Obs.: candidatos residentes fora de Curitiba e dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba devem obter a certidão no Distribuidor da sua cidade. Maiores informações no link https://www.tjpr.jus.br/certidoes/primeiro-grau

- Solicitar certidão ao Tribunal de Justiça do Paraná (2º grau), neste link https://www.tjpr.jus.br/protocolo-admin?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_redirect=%2Fprotocolo-admin&_101_assetEntryId=42699776&_101_type=content&_101_groupId=19052&_101_urlTitle=certido-1&redirect=%2Fprotocolo-admin&inheritRedirect=true.

Clicar em “2º Grau de Jurisdição” no menu localizado no canto esquerdo da página. No campo “certidão para” deve ser selecionada a opção “pessoa física”. No campo “certidão do 2º Grau de Jurisdição” deve ser selecionada a opção “1 - dos Processos Judiciais da Pessoa Física”. Nos campos “Certidão solicitada” e “A certidão é para fins pessoais” devem ser selecionadas as opções que se adequem à situação do solicitante. No campo “de matéria” deve ser selecionada a opção “CRIMINAL”. Solicitante deve preencher os seus dados pessoais nos demais campos. No final da página, do lado direito, deve clicar no botão "Enviar formulário".

Certidão é enviada em até 05 dias úteis, via email, gratuitamente. Há o envio de confirmação do pedido ao email informado no formulário. A confirmação do pedido enviada via email não é válida para fins de registro da chapa eleitoral, sendo necessária a entrega da certidão.

Justiça Federal:

- Solicitar certidão neste link https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php. Selecionar opção “Certidão Judicial Criminal”.

Certidão gratuita.

apresente certidão de nada consta eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (inciso VI);

- Solicitar certidões de crimes eleitorais link http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais e de quitação eleitoral link http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.

Certidões gratuitas.

apresente certidão, do domicílio do candidato, de nada consta cível da Justiça estadual e federal por improbidade administrativa, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (inciso VII);

Justiça Estadual:

- Solicitar certidão ao Tribunal de Justiça do Paraná (1º grau) no 1º Ofício Distribuidor, Contador e Partidor de Curitiba e 2º Ofício do Distribuidor de Curitiba.

1º Ofício Distribuidor: acesso pelo link http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/

Clicar em “pedidos de certidão”. Preencher os dados pessoais e no campo “tipo de certidão” selecionar a opção “04 Certidão Cível 1a a 5a Fazenda, Concordata, Família inclusive Exec Fiscal do Estado e Município”. No campo “finalidade”, selecionar a opção “geral (demais finalidades)”. Clicar em “salvar pedido”.
Valor: R$ 38,16
Obs.: Sugere-se, no mesmo ato, já solicitar a certidão criminal, a fim de facilitar o processo (informações de obtenção no tópico específico).

2º Ofício Distribuidor: acesso pelo link http://www.2distribuidorcuritiba.com.br/

Clicar em “pedidos de certidões”. Preencher os dados pessoais e no campo “tipo de certidão” selecionar a opção “Certidão Cível”.
Valor: R$ 38,16
Obs.: Sugere-se, no mesmo ato, já solicitar a certidão criminal, a fim de facilitar o processo (informações de obtenção no tópico específico).

Obs.: candidatos residentes fora de Curitiba e dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba devem obter a certidão no Distribuidor da sua cidade. Maiores informações no link https://www.tjpr.jus.br/certidoes/primeiro-grau

- Solicitar certidão ao Tribunal de Justiça do Paraná (2º grau), neste link https://www.tjpr.jus.br/protocolo-admin?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_redirect=%2Fprotocolo-admin&_101_assetEntryId=42699776&_101_type=content&_101_groupId=19052&_101_urlTitle=certido-1&redirect=%2Fprotocolo-admin&inheritRedirect=true.

Clicar em “2º Grau de Jurisdição” no menu localizado no canto esquerdo da página. No campo “certidão para” deve ser selecionada a opção “pessoa física”. No campo “certidão do 2º Grau de Jurisdição” deve ser selecionada a opção “1 - dos Processos Judiciais da Pessoa Física”. Nos campos “Certidão solicitada” e “A certidão é para fins pessoais” devem ser selecionadas as opções que se adequem à situação do solicitante. No campo “de matéria” deve ser selecionada a opção “CÍVEL”. Solicitante deve preencher os seus dados pessoais nos demais campos. No final da página, do lado direito, deve clicar no botão "Enviar formulário".

Certidão é enviada em até 05 dias úteis, via email, gratuitamente. Há o envio de confirmação do pedido ao email informado no formulário. A confirmação do pedido enviada via email não é válida para fins de registro da chapa eleitoral, sendo necessária a entrega da certidão.

Justiça Federal:

- Solicitar certidão neste link https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php. Selecionar opção “Certidão Judicial Cível”.

Certidão gratuita.

apresente certidão na qual não conste condenação irrecorrível dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, onde houver. (inciso VIII);

TCU:

- Solicitar certidão neste link https://portal.tcu.gov.br/certidoes/. Clicar na opção “Certidão negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral”.
Documento tem validade de 30 dias.

TCE:

- Solicitar certidão neste link http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/emissao-de-certidao-de-contas-julgadas-irregulares/235546.
Documento tem validade de 30 dias.

Certidões gratuitas.

apresente declaração, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta resolução. (inciso IX);

- Solicitar certidão no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) neste link https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form.

No campo "esfera" deve ser clicado na opção "todos(as)". No campo "tipo pessoa" deve ser clicado na opção "física".
Obs.: esta certidão atende o que é solicitado nesse inciso e no inciso VII da Resolução, devendo ser emitida somente uma vez.

Certidão gratuita.

- Apresentar declaração de ausência de causas de inelegibilidade (DOWNLOAD DO MODELO).

Caso, o médico seja Diretor técnico e/ou sócio de Pessoa Jurídica, conforme informado na declaração, deverá: retirar certidão de "declaração negativa de débitos" e "certificado de regularidade de inscrição" de PESSOA JURÍDICA, localizada no menu "declarações e certidões" no PORTAL DE SERVIÇOS https://servicos.crmpr.org.br/portal/ do site do CRM-PR.
Obs.: informação em destaque vermelho adicionada no dia 01/06/2023.

- Problemas na emissão do documento por motivo de débitos, devem ser informados ao Departamento Financeiro, por meio dos telefones (41) 3240-4019 / 4018 / 4068 / 4024 ou pelo e-mail financeiro@crmpr.org.br - Problemas por outros motivos, entrar em contato com o Setor de Pessoa Jurídica nos telefones (41) 3240-4041 / 4028 / 4064 / 4048 / 4096.

Atenção: Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: eleicoes@crmpr.org.br ou pelo telefone (41) 3240-4098 e (41) 3240-4022 com as funcionárias Clarice Petriw Cheraconski e Ivye Suellen Seixas Bonfim Moreira, membros da Comissão Organizadora Eleitoral.

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