REGISTRO DE CHAPA

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

FORMA DE OBTENÇÃO:

- Comissão Regional Eleitoral verificará as informações no sistema do CRM-PR.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

esteja quite com o CRM até o momento da inscrição da chapa eleitoral pela qual concorrer (inciso I);

FORMA DE OBTENÇÃO:

- Solicitar "certidão negativa de débitos" de PESSOA FÍSICA, localizada no menu "declarações e certidões" no PORTAL DE SERVIÇOS (https://servicos.crmpr.org.br/portal/) do site do CRM-PR.

- Problemas na emissão do documento e/ou dúvidas devem ser informados ao Departamento Financeiro, por meio dos telefones (41) 3240-4019 / 4018 / 4024 ou pelo e-mail: financeiro@crmpr.org.br

Certidão gratuita no âmbito do CRM-PR.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

firme termo de aquiescência da sua candidatura (inciso II);

FORMA DE OBTENÇÃO:

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais do(s) Conselho(s) de Medicina no qual esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento (inciso III);

FORMA DE OBTENÇÃO:

- Solicitar “certidão negativa de conduta” localizada no menu "declarações e certidões" no PORTAL DE SERVIÇOS (https://servicos.crmpr.org.br/portal/) do site do CRM-PR.

- Apresentar declaração de inscrição em outro CRM. (DOWNLOAD DO MODELO).

- Caso o médico seja inscrito em outro CRM(s), deverá entrar em contato com o(s) Conselho(s) para se informar como obter a certidão.

- Problemas na emissão do documento e/ou dúvidas devem ser informados ao Departamento de Processos e Sindicâncias, por meio dos telefones (41) 3240-4056 / 4050 / 4055 / 4057 / 4059 / 4054 / 4044/ 4092 / 4093.

Certidão gratuita no âmbito do CRM-PR.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético-profissionais de outro Conselho (outra profissão) ou Ordem Profissional na qual estiver ou esteve inscrito nos últimos 08 anos, contados da data da apresentação do respectivo documento. (inciso IV);

FORMA DE OBTENÇÃO:

- Apresentar declaração de inscrição em outro Conselho ou Ordem Profissional (DOWNLOAD DO MODELO).

- Caso o médico seja inscrito em outros Conselhos Regionais de outra profissão ou Ordem profissional, deve entrar em contato com a entidade para obter informações de como obter a certidão.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente certidão, do domicílio do candidato, de nada consta criminal da Justiça estadual e federal em relação aos crimes dispostos nos incisos VII, IX e XI do Art 11 desta Resolução, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (inciso V);

FORMA DE OBTENÇÃO:

Justiça Estadual:

- Solicitar certidão ao Tribunal de Justiça do Paraná (1º grau) no 1º Ofício Distribuidor, Contador e Partidor de Curitiba e 2º Ofício do Distribuidor de Curitiba.

1º Ofício Distribuidor: acesso pelo link http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/

Clicar em “pedidos de certidão”. Preencher os dados pessoais e no campo “tipo de certidão” selecionar a opção “02 Certidão Criminal inclusive Juizado Especial "Criminal”. No campo “finalidade”, selecionar a opção “geral (demais finalidades)”. Clicar em “salvar pedido”.
Valor: R$ 38,16
Obs.: Sugere-se, no mesmo ato, já solicitar a certidão cível, a fim de facilitar o processo (informações de obtenção no tópico específico).

2º Ofício Distribuidor: acesso pelo link http://www.2distribuidorcuritiba.com.br/

Clicar em “pedidos de certidões”. Preencher os dados pessoais e no campo “tipo de certidão” selecionar a opção “Certidão Criminal (inclui Auditoria Militar Estadual”. No campo “finalidade”, selecionar a opção “geral (demais finalidades)”. Clicar em “salvar pedido”.
Valor: R$ 38,16
Obs.: Sugere-se, no mesmo ato, já solicitar a certidão cível, a fim de facilitar o processo (informações de obtenção no tópico específico).

Obs.: candidatos residentes fora de Curitiba e dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba devem obter a certidão no Distribuidor da sua cidade. Maiores informações no link https://www.tjpr.jus.br/certidoes/primeiro-grau

- Solicitar certidão ao Tribunal de Justiça do Paraná (2º grau), neste link https://www.tjpr.jus.br/protocolo-admin?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_redirect=%2Fprotocolo-admin&_101_assetEntryId=42699776&_101_type=content&_101_groupId=19052&_101_urlTitle=certido-1&redirect=%2Fprotocolo-admin&inheritRedirect=true.

Clicar em “2º Grau de Jurisdição” no menu localizado no canto esquerdo da página. No campo “certidão para” deve ser selecionada a opção “pessoa física”. No campo “certidão do 2º Grau de Jurisdição” deve ser selecionada a opção “1 - dos Processos Judiciais da Pessoa Física”. Nos campos “Certidão solicitada” e “A certidão é para fins pessoais” devem ser selecionadas as opções que se adequem à situação do solicitante. No campo “de matéria” deve ser selecionada a opção “CRIMINAL”. Solicitante deve preencher os seus dados pessoais nos demais campos. No final da página, do lado direito, deve clicar no botão "Enviar formulário".

Certidão é enviada em até 05 dias úteis, via email, gratuitamente. Há o envio de confirmação do pedido ao email informado no formulário. A confirmação do pedido enviada via email não é válida para fins de registro da chapa eleitoral, sendo necessária a entrega da certidão.

Justiça Federal:

- Solicitar certidão neste link https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php. Selecionar opção “Certidão Judicial Criminal”.

Certidão gratuita.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente certidão de nada consta eleitoral fornecida pelo Tribunal Superior Eleitoral, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (inciso VI);

FORMA DE OBTENÇÃO:

- Solicitar certidões de crimes eleitorais link http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais e de quitação eleitoral link http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral.

Certidões gratuitas.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente certidão, do domicílio do candidato, de nada consta cível da Justiça estadual e federal por improbidade administrativa, na qual não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. (inciso VII);

FORMA DE OBTENÇÃO:

Justiça Estadual:

- Solicitar certidão ao Tribunal de Justiça do Paraná (1º grau) no 1º Ofício Distribuidor, Contador e Partidor de Curitiba e 2º Ofício do Distribuidor de Curitiba.

1º Ofício Distribuidor: acesso pelo link http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/

Clicar em “pedidos de certidão”. Preencher os dados pessoais e no campo “tipo de certidão” selecionar a opção “04 Certidão Cível 1a a 5a Fazenda, Concordata, Família inclusive Exec Fiscal do Estado e Município”. No campo “finalidade”, selecionar a opção “geral (demais finalidades)”. Clicar em “salvar pedido”.
Valor: R$ 38,16
Obs.: Sugere-se, no mesmo ato, já solicitar a certidão criminal, a fim de facilitar o processo (informações de obtenção no tópico específico).

2º Ofício Distribuidor: acesso pelo link http://www.2distribuidorcuritiba.com.br/

Clicar em “pedidos de certidões”. Preencher os dados pessoais e no campo “tipo de certidão” selecionar a opção “Certidão Cível”.
Valor: R$ 38,16
Obs.: Sugere-se, no mesmo ato, já solicitar a certidão criminal, a fim de facilitar o processo (informações de obtenção no tópico específico).

Obs.: candidatos residentes fora de Curitiba e dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba devem obter a certidão no Distribuidor da sua cidade. Maiores informações no link https://www.tjpr.jus.br/certidoes/primeiro-grau

- Solicitar certidão ao Tribunal de Justiça do Paraná (2º grau), neste link https://www.tjpr.jus.br/protocolo-admin?p_p_id=101&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&_101_redirect=%2Fprotocolo-admin&_101_assetEntryId=42699776&_101_type=content&_101_groupId=19052&_101_urlTitle=certido-1&redirect=%2Fprotocolo-admin&inheritRedirect=true.

Clicar em “2º Grau de Jurisdição” no menu localizado no canto esquerdo da página. No campo “certidão para” deve ser selecionada a opção “pessoa física”. No campo “certidão do 2º Grau de Jurisdição” deve ser selecionada a opção “1 - dos Processos Judiciais da Pessoa Física”. Nos campos “Certidão solicitada” e “A certidão é para fins pessoais” devem ser selecionadas as opções que se adequem à situação do solicitante. No campo “de matéria” deve ser selecionada a opção “CÍVEL”. Solicitante deve preencher os seus dados pessoais nos demais campos. No final da página, do lado direito, deve clicar no botão "Enviar formulário".

Certidão é enviada em até 05 dias úteis, via email, gratuitamente. Há o envio de confirmação do pedido ao email informado no formulário. A confirmação do pedido enviada via email não é válida para fins de registro da chapa eleitoral, sendo necessária a entrega da certidão.

Justiça Federal:

- Solicitar certidão neste link https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php. Selecionar opção “Certidão Judicial Cível”.

Certidão gratuita.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente certidão na qual não conste condenação irrecorrível dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, onde houver. (inciso VIII);

FORMA DE OBTENÇÃO:

TCU:

- Solicitar certidão neste link https://portal.tcu.gov.br/certidoes/. Clicar na opção “Certidão negativa de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral”.
Documento tem validade de 30 dias.

TCE:

- Solicitar certidão neste link http://www1.tce.pr.gov.br/conteudo/emissao-de-certidao-de-contas-julgadas-irregulares/235546.
Documento tem validade de 30 dias.

Certidões gratuitas.

DOCUMENTOS/REQUISITOS:

apresente declaração, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta resolução. (inciso IX);

FORMA DE OBTENÇÃO:

- Solicitar certidão no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) neste link https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form.

No campo "esfera" deve ser clicado na opção "todos(as)". No campo "tipo pessoa" deve ser clicado na opção "física".
Obs.: esta certidão atende o que é solicitado nesse inciso e no inciso VII da Resolução, devendo ser emitida somente uma vez.

Certidão gratuita.

- Apresentar declaração de ausência de causas de inelegibilidade (DOWNLOAD DO MODELO).

Caso, o médico seja Diretor técnico e/ou sócio de Pessoa Jurídica, conforme informado na declaração, deverá: retirar certidão de "declaração negativa de débitos" e "certificado de regularidade de inscrição" de PESSOA JURÍDICA, localizada no menu "declarações e certidões" no PORTAL DE SERVIÇOS https://servicos.crmpr.org.br/portal/ do site do CRM-PR.
Obs.: informação em destaque vermelho adicionada no dia 01/06/2023.

- Problemas na emissão do documento por motivo de débitos, devem ser informados ao Departamento Financeiro, por meio dos telefones (41) 3240-4019 / 4018 / 4068 / 4024 ou pelo e-mail financeiro@crmpr.org.br - Problemas por outros motivos, entrar em contato com o Setor de Pessoa Jurídica nos telefones (41) 3240-4041 / 4028 / 4064 / 4048 / 4096.